Home Direitos e legislação

O que fazer se a empresa não depositou o FGTS?

O que fazer se a empresa não depositou o FGTS?

Em dezembro, o governo anunciou a liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas ao tentar sacar o dinheiro muitos trabalhadores com direito ao benefício tiveram uma surpresa muito desagradável. Algumas empresas não depositaram o benefício, então não havia valor algum para ser resgatado.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, nos quatro primeiros meses deste ano houve um aumento de 7% nesse tipo de denúncia em comparação ao mesmo período do ano passado. O prazo de saque termina no dia 31 de julho. Veja o que fazer caso a empresa não tenha depositado o FGTS:

- A recomendação da Caixa é, primeiramente, contatar a empresa. A instituição financeira diz que em 90% dos casos, o problema está sendo resolvido entre trabalhador e empregador. Pode ser que a empresa tenha cometido um erro ou a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro. Nesse caso solicite as cópias dos comprovantes ao empregador e, com todos os documentos, questione o banco.

- Se não tiver feito mesmo os pagamentos, a empresa pode preferir pagar a dívida diretamente ao trabalhador em vez de ter custos com advogados em uma possível ação judicial.

- Caso não haja acordo e a empresa não tenha como comprovar que depositou os pagamentos, o trabalhador pode fazer uma denúncia ao sindicato de sua categoria ou procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT). Dificilmente a empresa deixa de pagar o benefício de um único trabalhador. Por isso uma ação coletiva pode pressionar a empresa a pagar o dinheiro de forma mais rápida. Neste caso os honorários do sindicato são cobrados da empresa e não dos trabalhadores.

- Também é possível contratar um advogado paralelamente e entrar com uma ação individual na Justiça. Neste caso é preciso arcar com os honorários advocatícios do processo. Mas atenção: se ganhar a ação individual e a coletiva, o trabalhador só poderá receber a indenização de uma delas.

- O prazo para acionar a Justiça para cobrar o pagamento do FGTS é de até dois anos após a data de saída do emprego. Como o saque do dinheiro das contas inativas somente é permitido para contratos encerrados até 2015, quem até hoje não cobrou o pagamento do dinheiro está no prazo limite para reaver os valores.

Foto: Shutterstock.com