Home Direitos e legislação

Quer “demitir” seu patrão? Veja quando é permitido

Quer “demitir” seu patrão? Veja quando é permitido

Você sabia que, em alguns casos, o funcionário pode "dispensar" seu próprio empregador? Apesar de muita gente não saber, o poder de demissão não é exclusividade do patrão. Previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o nome dado a esse recurso é rescisão indireta e ele é válido quando a empresa comete uma falta grave ou quebra o contrato de trabalho.

A vantagem é que o trabalhador garante o direito de receber os mesmos benefícios de uma pessoa demitida sem justa causa, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, direito ao saque do FGTS, acrescido de multa de 40% e a guia para pedir o seguro-desemprego.

Veja em quais situações o empregado pode exigir a rescisão indireta:

1. Exigência de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato. O empregador não pode exigir que o funcionário faça trabalhos físicos maiores que sua capacidade, nem pedir tarefas que não estão previstas no contrato apenas para constrangê-lo.

2. Ser tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. Isso vale para metas abusivas e impossíveis de serem alcançadas pelos empregados.

3. Correr perigo manifesto de mal considerável. O funcionário não deve correr riscos no ambiente de trabalho e o patrão não pode permitir que ele arrisque sua segurança, como por exemplo, exercer sua função sem equipamentos de proteção.

4. Não cumprir as obrigações do contrato. Exemplos: atrasar constantemente o pagamento do salário, não pagar benefícios acordados, como vale-refeição e vale-transporte, ou não recolher o FGTS.

5. Praticar atos lesivos da honra e boa fama contra o empregado ou pessoas de sua família. Isso acontece se o patrão ofender o funcionário ou sua família com calúnias e difamações.

6. Agressão física de empregador ou seus prepostos, exceto em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

Como funciona
O primeiro passo é notificar o empregador por escrito, explicando os motivos do pedido de rescisão indireta. Mesmo não sendo obrigatório é bom buscar a orientação de um advogado. A Justiça do Trabalho ou o Tribunal Regional do Trabalho também podem auxiliar.

Após ser notificada, a empresa tem dez dias para realizar os pagamentos. Se isso não acontecer é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Nesse caso o trabalhador precisará reunir provas. É o juiz quem analisa a gravidade das infrações cometidas e decide se o trabalhador tem direito a esse tipo de demissão.

Quando empresa e funcionário entram em acordo a ação costuma ser rápida. Mas se uma das partes recorrer da decisão é preciso ter paciência. Até serem percorridas todas as instâncias são necessários pelo menos de cinco a seis anos.

Se perder a ação, o juiz considera todo o processo como um pedido de demissão. Sendo assim ele receberá os valores da rescisão, mas não terá direito a outros benefícios, como seguro-desemprego, saque do FGTS nem multa de 40% sobre o fundo.

Foto: Shutterstock.com